Legal
Política de Privacidade
Última atualização: janeiro de 2025 · Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)
1. Quem somos
O Licitare é uma plataforma de análise de editais dos leilões eletrônicos da Receita Federal (SLE/RFB). Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@licitare.app.
2. Dados que coletamos
Coletamos: (a) dados de cadastro: nome, e-mail e senha criptografada; (b) dados de uso: páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, editais analisados; (c) dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional; (d) dados de pagamento: processados de forma segura por nosso parceiro de pagamentos — não armazenamos dados de cartão.
3. Como usamos seus dados
Utilizamos seus dados para: (a) fornecer e melhorar a plataforma; (b) personalizar sua experiência com base em preferências e histórico; (c) enviar alertas e notificações configurados por você; (d) comunicar atualizações, novidades e ofertas relevantes (com opção de descadastro); (e) cumprir obrigações legais.
4. Base legal (LGPD)
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais da Lei 13.709/2018 (LGPD): execução de contrato (prestação dos serviços), consentimento (comunicações de marketing), legítimo interesse (melhoria da plataforma, segurança) e cumprimento de obrigação legal.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas com: (a) provedores de infraestrutura e serviços essenciais (hospedagem, pagamentos, envio de e-mail) sob contratos de confidencialidade; (b) autoridades públicas quando exigido por lei. Todos os parceiros operam com padrões de segurança compatíveis com a LGPD.
6. Retenção de dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados pessoais são excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção por período maior. Logs de segurança podem ser mantidos por até 6 meses.
7. Seus direitos
Conforme a LGPD, você tem direito a: confirmar a existência do tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários, solicitar a portabilidade dos dados, revogar o consentimento e opor-se ao tratamento. Para exercer seus direitos, acesse as configurações da conta ou entre em contato pelo e-mail contato@licitare.app.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), senhas armazenadas com hash bcrypt, acesso restrito aos dados por necessidade de função, monitoramento contínuo de segurança e backups regulares.
9. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos para entender o uso. Consulte nossa Política de Cookies para detalhes.
10. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Notificaremos por e-mail mudanças materiais. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação da nova política.
Encarregado de Dados (DPO): privacidade@licitare.app